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Ricardo Beier Hasse
Publicações
(
9
)
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Artigos (9)
Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
O instituto da adoção no Direito Brasileiro
1. Conceito e Requisitos da Adoção A adoção é um ato jurídico solene pelo qual se estabelece um vínculo fictício de filiação, dando origem a uma relação jurídica de parentesco civil entre a pessoa...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
As garantias reais
1- Características das garantias reais: A garantia real é o instituto por meio do qual o devedor destaca um bem específico que garantirá o ressarcimento do credor na hipótese de inadimplemento da...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
Alíquota, base de cálculo e renda mensal do benefício
Base de cálculo e alíquotas: As contribuições previdenciárias são refletidas através das contribuições sociais dos trabalhadores e das empresas, incidentes sobre a folha de pagamento (art. 195 , I ,...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
Direito tutelar do trabalho
1. Introdução Pode-se dividir o Direito do Trabalho nos seguintes ramos: a) Direito do Trabalho Individual: Esse ramo trata da formação, duração e extinção do contrato de trabalho, de seus sujeitos e...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
Salário família
Salário família é um benefício previdenciário familiar de natureza assistencial. Foi criado com o objetivo de (i) incentivar a natalidade e (ii) amenizar os encargos familiares decorrentes da criação...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
O instituto da separação judicial à luz da EC nº 66/10 e do artigo 693 do novo Código de Processo Civil
A Emenda Constitucional nº 66 /10 trouxe relevantes questões no âmbito do direito de família a serem discutidas, pois alterou a redação do art. 226 , parágrafo 6º da Constituição Federal , excluindo...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
A decisão (?) de emenda da inicial
Quando a petição inicial não possui os requisitos mínimos de admissibilidade, previstos nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil , o juiz determinará, no prazo de 10 dias, que seja emendada...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
A jurisprudência defensiva no STJ
Deve-se entender a prática da jurisprudência defensiva sob dois enfoques. Primeiro, temos as restrições sem fundamento que são trazidas por uma série de regras da própria legislação, que por ser...
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Ricardo Beier Hasse
Artigo ·
há 9 anos
Incidência do artigo 615-A CPC nas Ações de Conhecimento
A fraude à execução é uma triste realidade que o poder judiciário brasileiro enfrenta, dificultando as possibilidades de constrição dos bens do devedor a fim de que possa satisfazer sua dívida, o...
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